A Prefeitura Municipal de Grajaú, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Habitação – SMFH, iniciou em 07 de novembro de 2017, o Programa de Regularização Fiscal – REFIS do município. Os prazos vão até 28 de fevereiro de 2018. Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que contraíram débitos de ISSQN até 30 de setembro de 2017, e de IPTU e TAXAS dos exercícios de 2013 a 2016 constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, poderão pagar suas dívidas com reduções que podem chegar a 100% das multas e juros, sedo que para débitos de IPTU e TAXAS o contribuinte também terá direto a redução de parte do valor principal.

O REFIS 2017 é dividido em duas etapas, a primeira trata de pagamentos à vista e a segunda de quitações através de parcelamentos com condições especiais. As etapas possuem subdivisões, dando condições de pagamentos especiais de acordo o tipo de tributo, competência e prazo de quitação. 

A adesão ao REFIS deverá ser feita na Superintendência de Controle e Arrecadação – SCA da Prefeitura Municipal de Grajaú, órgão da Secretaria Municipal de Fazenda e Habitação – SMFH, que fica localizada na Rua Frei Benjamim de Borno, n° 05, Centro. O horário de atendimento é das 8 às 14 horas.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na Superintendência de Controle e Arrecadação – SCA da Prefeitura Municipal de Grajaú ou através do e-mail: atendimento.tributos@grajau.ma.gov.br e do wathsapp (98)99169-7325.

Informações: Superintendência de Controle e Arrecadação – SCA da Prefeitura Municipal de Grajaú