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Status:FINALIZADA

Número do Processo:172/2026/2026

Número do Instrumento:08/2026

Exercício:2026

Unidade:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE GRAJAÚ

Modalidade:INEXIGIBILIDADE

Regime Execução Obra:FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSOCIADO

Nome Autoridade:Raquel Carvalho Jorge de Araújo

Cargo Autoridade:Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Gestão

CPF Autoridade:***.166.83*-**

Nome Homologador:Raquel Carvalho Jorge de Araújo

Data Homologação:

Tipo Objeto:AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Veículo de Divulgação:DOM

Objeto:Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos especializados na análise e adoção de medidas jurídicas administrativas para regularização de pendências do Município junto ao CAUC e ao SIAFI no âmbito extrajudicial e judicial, incluindo a elaboração de manifestações, recursos administrativos e pareceres jurídicos, vedada a atuação contábil ou financeira, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Grajaú/MA

Data Publicação:09/01/2026

Data de Abertura:30/01/2026

Data de Publicação Resultado:

Tipo:MENOR PREÇO

Procedimento:

Valor Total da Despesa:

Valor Dotação:

Valor Ajudcado:R$ 360.000,00

Dotação Reforçada:Não

Coronavírus:Não

Natureza da Despesa:

Origem do Recurso:

Arquivos e Documentos

Tipo de Documento	Assunto	Data Envio	Ações
Outros	CONTRATO DANIEL LEITE ASSINADO.pdf	19/05/2026