Política Nacional Aldir Blanc

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Sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

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Arquivos da Lei Aldir Blanc

Legislação

Comunicados

Editais

• RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS - EDITAL Nº 003- PNCV 06/11/2024 Ativo Baixar
• RESULTADOS FINAL DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS NO EDITAL Nº 002- PREMIAÇÃO CULTURAL 06/11/2024 Ativo Baixar
• RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS INSCRITAS EDITAL 001- FOMENTO A PROJETOS 03/11/2024 Ativo Baixar
• EDITAL PNCV PONTOS DE CULTURA Nº 003-2024 25/09/2024 Ativo Baixar
• Edital Chamamento Público N° 002-2024 ALDIR BLANC- Premiação Cultural - Premiações para Agentes Culturais 25/09/2024 Ativo Baixar
• Edital Chamamento Público N° 001-2024 ALDIR BLANC APOIO DIRETO A PROJETOS 25/09/2024 Ativo Baixar

Atas

• ATA DA 1ª ESCUTA PÚBLICA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO 10/05/2024 Ativo Baixar