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Atos Normativos Próprios

Decretos

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10/12/2025DECRETO LEGISLATIVO Nº 060/2025 - Dispõe sobre a apreciação das Contas do Governo Municipal, relativas ao exercício de 2022, com base no Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas (abre em nova aba)
08/06/2025DECRETO Nº 028/2025 - Decreta Luto Oficial pelo prazo de 3 (três) dias mantendo naquele período a Bandeira do município (abre em nova aba)
06/06/2025DECRETO Nº 027/2025 - Dispõe sobre a Implementação do Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Grajaú/Ma (abre em nova aba)
02/06/2025DECRETO Nº 026/2025 - Regulamenta a Lei Municipal nº 482/2025, de 18 de março de 2025, que dispõe sobre o cargo de Corregedor Geral do Município de Grajaú/MA (abre em nova aba)
02/06/2025DECRETO Nº 020/2025 - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água Tratada a serem aplicados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE (abre em nova aba)
13/05/2025DECRETO Nº 023/2025 - Define o Valor da Terra Nua (VTN), no exercício 2025, nos termos da instrução normativa da Receita Federal do Brasil (abre em nova aba)
09/05/2025DECRETO Nº 022/2025 - Dispõe sobre a convocação do VI Fórum Municipal de Cultura da Cidade (abre em nova aba)
03/05/2025DECRETO Nº 021/2025 - Decreta Luto Oficial pelo prazo de 3 (três) dias mantendo naquele período a Bandeira do Município (abre em nova aba)
25/04/2025DECRETO Nº 020/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal (abre em nova aba)
24/04/2025DECRETO Nº 019/2025 - Implementação e acompanhamento do Projeto Vida em Duas Rodas, de acordo com os objetivos definidos neste Decreto. (abre em nova aba)
14/04/2025DECRETO Nº 018/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal (abre em nova aba)
14/04/2025DECRETO Nº 017/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal (abre em nova aba)
14/03/2025DECRETO Nº 016/2025 - Convocação para 6ª Conferência Municipal da Cidade de Grajaú (abre em nova aba)
14/03/2025DECRETO Nº 015/2025 - Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Grajaú (abre em nova aba)
26/02/2025DECRETO Nº 014/2025 - Prorroga a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (abre em nova aba)
25/02/2025DECRETO Nº 013/2025 - Regulamenta a concessão de bolsas de estudo no ensino superior, nos termos da Lei Municipal Nº 17/1999 (abre em nova aba)
25/02/2025DECRETO Nº 012/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Municipal (abre em nova aba)
24/02/2025DECRETO Nº 011/2025 - Dispõe sobre a organização, segurança, normas sanitárias e diretrizes no circuito do carnaval 2025 (abre em nova aba)
24/01/2025DECRETO Nº 010/2025 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial parte do imóvel rural, objeto da matrícula 030999.2.0013610-09 (abre em nova aba)
24/01/2025DECRETO Nº 009/2025 - Dispõe sobre a atualização e enquadramento da Unidade Fiscal Municipal - UFM para cobrança das Taxas Ambientais (abre em nova aba)
17/01/2025DECRETO Nº 008/2025 - Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas Intensas - COBRADE (abre em nova aba)
17/01/2025DECRETO Nº 007/2025 - Altera o Decreto nº 006/2025, que dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Grajaú/MA. (abre em nova aba)
10/01/2025DECRETO Nº 006/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos municipais da Administração Direta e Indireta do município (abre em nova aba)
10/01/2025DECRETO Nº 005/2025 - Dispõe sobre calendário dos feriados municipais (abre em nova aba)
10/01/2025DECRETO Nº 004/2025 - Dispõe sobre o Ajuste da Unidade Fiscal Municipal- UFM do Município de Grajaú/Ma, para o Exercício Fiscal de 2025 (abre em nova aba)
08/01/2025DECRETO Nº 003/2025 - Regulamenta a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos 2025, com forme o disposto na Lei Municipal nº 086/2008 (abre em nova aba)
08/01/2025DECRETO Nº 002/2025 - Dispõe sobre o lançamento e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o ano de 2025 (abre em nova aba)
02/01/2025DECRETO Nº 001/2025 - Delega competências aos Secretários Municipais no âmbito da Contratação e Execução Orçamentária e Financeira (abre em nova aba)
06/03/2024DECRETO Nº 018/2024 - Regulamenta Lei de a acesso à informação no âmbito do Município de Grajau e dá outras providências. (abre em nova aba)
02/01/2024DECRETO Nº 004/2024 - Regulamenta a Aplicação da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no Âmbito do Município de Grajaú - MA, e dá outras providências (abre em nova aba)
21/08/2023DECRETO Nº 028/2023 - Dispõe sobre os critérios técnicos para o Processo Seletivo Simplificado destinado a nomeação dos(as) Diretores(as) Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Grajaú - MA (abre em nova aba)
14/06/2022DECRETO Nº 024/2022 - Dispõe sobre o expediente dos servidores nos órgãos públicos municipais e suas autarquias, no dia que especifica e das providências correlatas. (abre em nova aba)
17/02/2022DECRETO Nº 010/2022 - Atualiza regras as sobre as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. (abre em nova aba)
17/09/2021DECRETO Nº 032/2021 - Atualiza as regras sobre as atividades econômicas, mantendo-se as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. (abre em nova aba)
08/07/2021DECRETO Nº 018/2021 - Atualiza as regras sobre as atividades econômicas, mantendo-se as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) (abre em nova aba)
15/05/2021DECRETO Nº 016/2021 - Atualiza as sobre regras as atividades econômicas, mantendo-se as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavirus (COVID-19) (abre em nova aba)
08/04/2021DECRETO Nº 008/2021 - Atualiza as regras sobre as atividades econômicas, mantendo-se as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavirus (COVID-19) (abre em nova aba)
11/02/2021DECRETO Nº 005/2021 - Suspende o Feriado e Pontos Facultativos Anteriormente Previstos para os Dias 15, 16 e 17 de Fevereiro de 2021 (abre em nova aba)
18/09/2020DECRETO Nº 044/2020 - Atualiza regras de funcionamento de estabelecimentos com apresentação de música ao vivo no Município de Grajaú em razão da prevenção e combate a COVID-19 e dá outras providências. (abre em nova aba)
06/06/2020DECRETO Nº 025/2020 - Prorroga a Declaração de Situação de Emergência, estabelecida pelo Decreto nº 016/2020-Gab, no Município de Grajaú, e dá outras providências. (abre em nova aba)
24/05/2020DECRETO Nº 022/2020 - Atualiza as regras de funcionamento de atividades econômicas, no Município de Grajaú, em razão po combate a COVID-19 e dá outras providências. (abre em nova aba)
17/05/2020DECRETO Nº 021/2020 - Prorroga o Decreto nº 020/2020-Gab, no Município de Grajaú, e dá outras providências. (abre em nova aba)
04/05/2020DECRETO Nº 019/2020 - Adota mais medidas de prevenção de contágio, no Município de Grajaú, em razão do combate a COVID-19 e dá outras providências. (abre em nova aba)
12/04/2020DECRETO Nº 017/2020 - Prorroga a situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Grajaú (MA) e as medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2) e H1N1 (abre em nova aba)
21/03/2020DECRETO Nº 014/2020 - Dispõe sobre Novas Medidas de Prevenção do Contágio e de Combate à Propagação da Transmissão da Covid-19 (abre em nova aba)
03/11/2017DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2017 - Disciplina a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e detentores de cargos comissionados (abre em nova aba)
02/05/2017DECRETO Nº 010/2017 - Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o envio da DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS - DMS (abre em nova aba)
02/05/2017DECRETO Nº 009/2017 - "Regulamenta a obrigatoriedade de emissão da NOTA FISCAL ELETRÔNICA, a responsabilidade tributária pela retenção do ISSQN (abre em nova aba)

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