AcessibilidadeMapa do Site

Início / Transparência / Atos Normativos Próprios / Leis

Atos Normativos Próprios

Leis

Clique no título para abrir o documento.

Exportar para:
DataTítuloArquivo
02/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 501/2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2026 (abre em nova aba)
02/12/2025LEI MUNICIPAL Nº 500/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - Ppa para os Exercícios 2026-2029 do Município de Grajaú (abre em nova aba)
24/06/2025LEI MUNICIPAL N° 488/2025 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba)
11/06/2025LEI Nº 487/2025 - Altera a Lei Municipal nº 482/2025 para criar a Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia na Estrutura Administrativa do Município (abre em nova aba)
20/05/2025LEI Nº 486/2025 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tributos municipais incidentes sobre operações e imóveis vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) (abre em nova aba)
13/05/2025LEI Nº 485/2025 - Institui a revitalização do Porto da Chapada Limoeiro, marco histórico do município (abre em nova aba)
13/05/2025LEI Nº 484/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos (abre em nova aba)
13/05/2025LEI Nº 483/2025 - Promove adequação orçamentária no âmbito do município e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 (abre em nova aba)
18/03/2025LEI Nº 482/2025 - Dispõe sobre a Reforma Aministrativa da Prefeitura Municipal, define a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo (abre em nova aba)
12/03/2025LEI Nº 481/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, incentivo financeiro aicional (abre em nova aba)
19/11/20242025 LOA - LEI MUNICIPAL N° 474/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Grajaú para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba)
19/11/20242025 LDO - LEI MUNICIPAL N° 473/2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025 (abre em nova aba)
31/10/2023LEI Nº 457/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico (abre em nova aba)
31/10/20232024 LOA - LEI MUNICIPAL N° 456/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Grajaú para o exercício financeiro de 2024 (abre em nova aba)
20/09/2023LEI Nº 451/2023 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na Portaria GM Nº 1.135/2023 (abre em nova aba)
05/09/2023LEI MUNICIPAL N° 450/2023 - Promove a adequação orçamentária no âmbito do município de GRAJAÚ/MA, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de RS 598.468,32 (abre em nova aba)
29/08/2023LEI Nº 446/2023 - Proposta de adequação da Lei nº 375/2020 com o objetivo de ser alterado o Art. 7º (abre em nova aba)
20/06/20232024 LDO - LEI MUNICIPAL N° 443/2023 - Estabelece as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024 (abre em nova aba)
30/12/2022LEI MUNICIPAL N° 12/2022 - Institui no Município de Grajaú a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal (abre em nova aba)
25/10/20222023 LOA - LEI MUNICIPAL N° 425/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Grajaú para o exercício financeiro de 2023 (abre em nova aba)
26/08/20222022 LOA - LEI MUNICIPAL N° /2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Grajaú para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba)
21/06/20222023 LDO - LEI MUNICIPAL N° 415/2022 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023 (abre em nova aba)
16/11/20212022-2025 PPA - LEI MUNICIPAL N° 391/2021 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2022-2025 do município de Grajaú (abre em nova aba)
10/08/2021LEI MUNICIPAL N° 383/2021 - Regulamenta os dispositivos da Lei 46/07 e da Lei 86/08 sobre as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Grajaú (abre em nova aba)
31/05/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N° 980/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba)
31/05/20212022 LDO - LEI MUNICIPAL N° 3802021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 (abre em nova aba)
30/11/20202021 LOA - LEI MUNICIPAL N° 374/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Grajaú, Estado do Maranhão, para o Exercício Financeiro de 2021 (abre em nova aba)
30/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL N° 367/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 (abre em nova aba)
30/06/20202021 LDO - LEI MUNICIPAL N° 367/2020 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 (abre em nova aba)
10/12/20192020 LOA - LEI MUNICIPAL N° 360/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa (Lei Orçamentária Anual-LOA), do Município de Grajaú para o exercício financeiro de 2020 (abre em nova aba)
17/07/20182019 LDO - LEI MUNICIPAL N° 332/2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 (abre em nova aba)
19/12/20172018 LOA - LEI MUNICIPAL N° 322/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Grajaú para o exercício financeiro de 2018 (abre em nova aba)
14/03/2017LEI MUNICIPAL N° 305/2017 - Altera a Lei 303/2016, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Grajaú/Ma (abre em nova aba)
07/10/2015LEI MUNICIPAL N° 287/2015 - Dispõe sobre o Acesso à Informação no âmbito do Município de Grajau-Ma e dá outras providências (abre em nova aba)
12/06/2015LEI MUNICIPAL N° 280/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Grajaú (abre em nova aba)
06/05/2015LEI MUNICIPAL N° 276/2015 - Dispõe sobre a Lei do Código de Posturas do Município de Grajaú, Estado do Maranhão (abre em nova aba)
19/12/2013LEI Nº 241/2013 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico - PLANSAN (abre em nova aba)
03/07/2013LEI MUNICIPAL N° 197/2013 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e a Nota Fiscal de Serviços Avulsa Eletrônica e Dispõe Sobre a Geração e Utilização de Créditos Tributários para Tomadores de Serviços (abre em nova aba)
15/05/2013LEI MUNICIPAL N° 186/2013 - Altera a Tabela da Planta Genérica de Valores e de Construções, a Tabela de Alvará Taxa de Fiscalização e Funcionamento TFL, o ISSQN (abre em nova aba)
05/06/2012LEI MUNICIPAL N° 159/2012 - Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante concessão onerosa precedida de licitação na modalidade concorrência pública (abre em nova aba)
20/12/2011LEI Nº 154/2011 - Altera a Lei nº 123/2010, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Grajaú (abre em nova aba)
20/12/2011LEI MUNICIPAL N° 153/2011 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, Aplicável ao Município de Grajaú, Altera as Leis Complementares N° 086/2008 e N°. 128/2010 (abre em nova aba)
20/12/2011LEI MUNICIPAL N° 152/2011 - Altera o "caput" do Art. 7°., o Inciso I, os Subitens 1.1, 1.2 e 1.3 e o § 2º., todos da Lei Municipal nº. 015/2005, que versa sobre Contribuição do CIP Custeio do Serviço de Iluminação Pública (abre em nova aba)
14/12/2010LEI Nº 124/2010 - Dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Grajaú (abre em nova aba)
22/10/2010LEI MUNICIPAL N° 132/2010 - Dispõe sobre a Construção, Reconstrução e Conservação de Muros e Calçadas e dá Outras Providências (abre em nova aba)
05/06/2009LEI MUNICIPAL Nº 075/2008 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Grajaú (abre em nova aba)
16/12/2008LEI MUNICIPAL N° 086/2008 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal, sobre as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Grajaú e Altera as Leis de Nº 17/2001 e Nº 36/2006 (abre em nova aba)
16/12/2008LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2008 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal sobre as normas gerais do Direito Tributário aplicáveis ao município (abre em nova aba)
26/02/2007LEI MUNICIPAL N° 037/2007 -Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (abre em nova aba)
14/03/2006LEI Nº 016/2006 - Lei Orgânica do Município de Grajaú (abre em nova aba)
30/12/2002LEI Nº 12/2002 - Institui no Município a contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal (abre em nova aba)
12/05/1994LEI Nº 06/1994 - Dá nova Redação á Lei Nº 12/1992 e dá outras providências (abre em nova aba)

Mapa de localização

Este conteúdo é carregado de Google Maps, que pode gravar cookies no seu navegador. Ele só aparece se você permitir.

Abrir em Google Maps (abre em nova aba)
logomarca da entidade
workcenter logomarca