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Atos Normativos Próprios

Portarias de Nomeação

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01/10/2026PORTARIA Nº 345/2026 - Designar Leticia da Silva Reis (abre em nova aba)
31/10/2025PORTARIA Nº 405/2025 - Nomear membros para o Conselho de Controle a Acompanhamento Social do FUNDEB-CACS para 2025/2026 (abre em nova aba)
23/05/2025PORTARIA Nº 002/2025- SECULT - Nomear Para Comporem a Comissão de Acompanhamento da Avaliação e Seleção das Propostas Inscritas nos Editais de Fomento da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2024 (abre em nova aba)
31/01/2024PORTARIA Nº 015/2024 - Designar Lucyanna Batista do Valle (abre em nova aba)
31/01/2024PORTARIA Nº 013/2024 - Designar Madson Viana da Silva (abre em nova aba)
31/01/2024PORTARIA Nº 013/2024 - Designar Madson Viana da Silva (abre em nova aba)
02/01/2024PORTARIA Nº 002-D/2024 - Designar Edson Pinheiro Corrêa Neto (abre em nova aba)
02/01/2024PORTARIA Nº 002-C/2024 - Designar José Antônio Souza de Almeida (abre em nova aba)
02/01/2024PORTARIA Nº 002-B/2024 - Designar Francisco Gouveia Veras Filho (abre em nova aba)
02/01/2024PORTARIA Nº 002-A/2024 - Designar Danyel Sales Pacheco (abre em nova aba)
11/09/2023PORTARIA Nº 065/2023 - Designar Simone Ramalho dos Santos (abre em nova aba)
11/09/2023PORTARIA Nº 064/2023 - Designar Luzia Pereira da Costa (abre em nova aba)
11/09/2023PORTARIA Nº 06/2023 - Designar Luzia Pereira a Costa (abre em nova aba)
02/01/2023PORTARIA Nº 004-C/2023 - Designar Edson Pinheiro Corrêa Neto (abre em nova aba)
02/01/2023PORTARIA Nº 004-B/2023 - Designar Francisco Gouveia Veras Filho (abre em nova aba)

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